Na segunda-feira, 27 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a deixar o Estado da Califórnia aprovar uma lei que pretendia proibir a venda e o aluguel de jogos violentos para crianças. A lei foi rejeitada por sete votos contra e dois a favor.
Segundo justificado pelo juiz Antonin Scalia, que votou contra, essa lei era generalizante em demasia e limitava os direitos contidos na Primeira Emenda da Constituição norte-americana, em que consta que os julgamentos éticos e morais sobre qualquer forma de arte ou literatura cabe ao indivíduo e não ao governo.
Em 2005, o Estado da Califórnia aprovou uma lei que proibia a venda e o aluguel de videogames classificados como violentos a menores de 18 anos. Também requeria um rótulo de advertência no pacote, além do cartão informando a classificação etária do produto. A uma multa de até mil dólares caso as desterminações não fossem cumpridas.
Por conta desse projeto de lei, aprovado pelo então governador do Estado da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, a indústria de jogos e redes varejistas entraram com uma ação na justiça alegando inconstitucionalidade.
A indústria dos games comemorou a decisão. “É uma vitória plena e histórica para a Primeira Emenda e para a liberdade criativa de artistas e contadores de história de todos os lugares”, disse Michael Gallagher, chefe da Entertainment Software Association (ESA), entidade que organiza a E3 e que representava a indústria dos games no caso. “Hoje, a Suprema Corte afirmou aquilo que nós sempre soubemos – que a proteção à liberdade de expressão se aplica tanto aos games quanto a outras formas de expressão criativa como livros, filmes e música”.
Leland Yee, autor da lei derrubada, disse que estava decepcionado. Segundo ele, a Suprema Corte “decidiu ficar do lado da América corporativa e do Wal-Mart (aqui no Brasil conhecidos como BIG e Nacional Super-mercados) contra as nossas crianças”.Mais de 46 milhões de lares americanos têm pelo menos um videogame. Em 2010, o lucro da indústria chegou aos 18 bilhões de dólares.
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